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Escritório de Advocacia

Áreas de Intervenção

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Sociedades: 
Constituição de Sociedades | Alterações ao Pacto Social e Registo Comercial | Dissolução e Liquidação | Cessão, Divisão e Unificação de Quotas | Aumento e Redução de Capital | RCBE | Registo de Marcas e Patentes | Reclamação de Créditos | Contratos Comerciais | Contratos de Trabalho

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Fiscalidade:
Aconselhamento fiscal | Liquidação de Impostos | Reclamações cadastrais | Retificação de áreas | Representação fiscal | Reclamação de impostos

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Património:
Elaboração de contratos - compra e venda, doação, partilha, divisão de coisa comum, propriedade horizontal, dação em cumprimento, hipoteca | Gestão de património | Registos

 

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Notariado:
Elaboração e titulação de documentos particulares autenticados | Certificação de fotocópias | Reconhecimento de assinaturas | Certificação de Traduções | Procurações | Consentimento Conjugal

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Família e Sucessões:
Participação de Imposto de Selo (Relação de bens) por óbito | Preparação de documentos para outorga de Habilitação de Herdeiros | Formalização de Contratos | Legalização dos bens | Representação | Procurações | Partilha de Bens | Autorização de Saída de Menores | Divórcios | Regulação do poder paternal

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Cobranças:
Representação Judicial | Injunções | Execuções | PEPEX | Reclamações de Créditos | Notificações Judiciais Avulsas | Julgados de Paz

 

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Registos: 
Predial - pedidos de registo, averbamentos, apresentações complementares.
Civil - Processo de casamento, divórcio; Processos de aquisição de nacionalidade.
Automóvel
Comercial
Marcas, Patentes e Design


 

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Arrendamento:
Contratos de arrendamento | Despejos | Cobranças de Rendas em atraso | Notificações Judiciais Avulsas | Gestão de património | Atualização e recebimento de rendas 

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Urbanismo:
Requerimentos | Pedido de dispensa/licença de utilização | Destaques | Certidões de compropriedade | Loteamento de prédios | Certidões camarárias

 

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Condomínios:
Assessoria jurídica | Cobrança de dívidas | Elaboração e redação de atas de condomínio

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Trabalho:
Contratos de Trabalho | Elaboração de cartas | Cessação do contrato de trabalho | Apoio Jurídico Penhora de Salários

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Internacional:
Obtenção de nacionalidade portuguesa | Vistos de Residência | Representação fiscal de estrangeiros | Domicílio fiscal | Estatuto de não residente

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Plataforma E-leilões

Apresentação de propostas | Acompanhamento da tramitação do processo até ao momento da entrega ao proponente | Representação do cliente para outorga da escritura/documento particular autenticado

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Autos de Constatação:

Acidentes | Contratos de Arrendamento | Atos de vandalismo | Defeito de obras

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IMT 

Renovação da Cartas de Condução | Pedido de 2.ª via | Alteração de dados | Cancelamento de matrícula | Legalização de veículos

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Preparação de Escrituras:

Preparação de documentação para outorga de escrituras - Justificação (Usucapião), Testamentos e Habilitação de Herdeiros.

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